CARTA DO NORDESTE
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de diversos estados, filiados à FENAFISP/SINDIFISP e ao UNAFISCO, reuniram-se em Fortaleza, nos dias 22 e 23 de setembro de 2008, para debater sobre a unificação das entidades representativas da categoria.
Iniciou-se o seminário com painéis abordando a evolução da organização política das entidades, com o resgate histórico de cada uma delas.
Entendemos como princípios basilares da nova entidade: Democracia Participativa, Transparência, Independência, Autonomia, Combatividade, Defesa da Seguridade Social, em especial da Previdência Social Publica e Estatal, Justiça Tributária e Fiscal e Aduana como instrumento de proteção à sociedade, bem como Defesa intransigente do Estado democrático de Direito e do Interesse Público, além do exercício da Solidariedade.
Dentre os objetivos a serem alcançados destacamos a legitimação social, melhores condições de trabalho, assistência aos filiados, integração com as organizações de trabalhadores, divulgação de temas de interesse da categoria e estímulo à sua organização e politização.
Considerando o caráter democrático participativo de um sindicato de trabalhadores, reafirmamos a necessidade de a Assembléia ser a instância de deliberação máxima Nacional. Consideramos a plenária de fundamental importância neste contexto, sendo esta um fórum qualificado de discussão e deliberação, devendo ser disciplinado pelo Estatuto da nova entidade. Entendemos também que o Comando de Mobilização deva ser uma instância extraordinária, cuja composição e limites de atuação devam constar do Estatuto, o qual deve prever que este tenha lugar na mesa de negociação nas campanhas reivindicatórias da Categoria.
Democracia e participação se fazem também com informação livre e de qualidade, sendo de suma importância que todos os Órgãos e Instâncias tenham livre manifestação nos meios de comunicação sindical.
A atividade exercida pelos Auditores Fiscais, de suma importância para o Estado e para a sociedade, tem na valorização constante do Auditor-Cidadão e na desmistificação do Fiscal-Arrecadador a maior importância, devendo a nova entidade elaborar projetos de educação fiscal e de acompanhamento da aplicação dos tributos arrecadados, observados dos princípios acima elencados, participando com as demais entidades da firme defesa do Estado e da Sociedade.
Finalmente, ao tempo em que discutimos a construção da nova entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, entendemos fundamental assegurar o livre exercício da atividade sindical.
Fortaleza, 23 de setembro de 2008
Entidades Organizadoras: Delegacias Sindicais do Unafisco de Caruaru, Ceará, Maranhão, Piauí, Recife, Rio Grande do Norte e Salvador, Sindifisp/BA, Sindifisp/CE, Sindifisp/MA, Sindafis/PE.
MOÇÃO DE APOIO À NOTA DE REPÚDIO DA DS/CEARÁ
Os AFRFB filiados à DS/RJ presentes à Assembléia Nacional do dia 11/09/2008 endossam a Nota de Repúdio da DS/Ceará, publicada no Boletim do dia 10/09, contra a postura dos AFRFB Antonio Jose Praga de Souza e Paulo de Tarso Miranda de Lacerda, presidente do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, o primeiro por elaborar e o segundo por divulgar documento desqualificando AFRFB’s integrantes de grupo de trabalho designado para atuar no Conselho de Contribuintes nas tarefas próprias daquele órgão e ao invés de agradecer-lhes a colaboração, fazem-lhes críticas difamatórias.
Aprovado por unanimidade.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.
Auditores-fiscais presentes à Assembléia Nacional da DS/RJ
